O que significa Planejamento Tributário?

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Planejamento Tributário - Uma das principais metas de uma empresa, visa amenizar, da melhor maneira possível, seus custos, principalmente no que se refere ao recolhimento de impostos.

O conceito de Planejamento Tributário é diverso do conceito de sonegação que abrange o de evasão fiscal (Sonegação é o ato ou efeito de ocultar fraudulentamente, deixando de mencionar ou de descrever, nos casos em que a menção ou descrição é exigida por lei). A evasão significa o ato ou efeito pelo qual o contribuinte sonega os tributos impostos pela lei, ou se furta à sua incidência.

Enquanto Planejamento Tributário conceitua-se como um trabalho de assessoria jurídica, que possibilita a correta análise de toda a normatização referente aos tributos, objetivando o recolhimento correto do imposto devido, dentro dos limites mínimos permitidos por lei; bem como a utilização de todos os meios processuais disponíveis para a recuperação dos valores recolhidos a maior, sendo conhecido tecnicamente como elisão tributária.